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Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TURQUIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA TITULARES DE PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM ANCARA, EM 20 DE AGOSTO DE 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .