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Decreto Legislativo nº 211 de 29/05/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO OMEGA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
MUNICIPIO , SERRA TALHADA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) . APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .