← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 212 de 08/04/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE DE CONGONHAS - ACDESC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CONGONHAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .