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Decreto Legislativo nº 213 de 07/04/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA INDIA EM COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO EM BRASILIA, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .