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Decreto Legislativo nº 22 de 01/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, CELEBRADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , PATRIMONIO CULTURAL .