Decreto Legislativo nº 221 de 30/06/2004

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DA NOVA VERSÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU (AICACAU/2001), QUE SUBSTITUIRA O AICACAU/1993.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

30 jun 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CACAU .