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Decreto Legislativo nº 226 de 21/09/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A JEA COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARARUAMA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .