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Decreto Legislativo nº 227 de 07/07/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MARIO MOACYR PORTO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - FMMP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CRUZ DO ESPIRITO SANTO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .