Decreto Legislativo nº 23 de 01/02/2006

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA CONSTITUTIVO DA SECRETARIA-GERAL IBERO-AMERICANA, ASSINADO PELO BRASIL EM 12 DE JULHO DE 2004.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

1 fev 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SECRETARIA GERAL , ORGANISMO INTERNACIONAL .