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Decreto Legislativo nº 23 de 19/05/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) .