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Decreto Legislativo nº 232 de 21/09/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SÃO TOME-RN PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIDUFÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO TOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 set 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO TOME (PR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .