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Decreto Legislativo nº 236 de 04/06/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E DE MORADORES DE CARAZINHO - U. A. C. C. A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CARAZINHO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .