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Decreto Legislativo nº 238 de 20/10/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA INTERATIVA FM DE ARRAIAL DO CABO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARRAIAL DO CABO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .