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Decreto Legislativo nº 239 de 23/09/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 set 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO PRIVADA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , VIGIA (PA) .