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Decreto Legislativo nº 24 de 13/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE RODOVIARIA SOBRE O RIO OIAPOQUE, LIGANDO A GUIANA FRANCESA E O ESTADO DO AMAPA, ASSINADO EM PARIS, EM 15 DE JULHO DE 2005, E SUA EMENDA DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA FRANCESA .