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Decreto Legislativo nº 240 de 15/04/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BOM JESUS (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .