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Decreto Legislativo nº 240 de 26/06/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SÃO GONÇALO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .