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Decreto Legislativo nº 244 de 07/06/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA DECISÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL 37/08, APROVADO DURANTE A XXXVI REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC), EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL - ISM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO , POLITICA SOCIAL .