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Decreto Legislativo nº 246 de 01/12/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CAMPO FORMOSO (BA) .