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Decreto Legislativo nº 249 de 01/12/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) .