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Decreto Legislativo nº 253 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE SUPRESSÃO DE VISTOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA LITUANIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 4 DE NOVEMBRO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LITUANIA .