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Decreto Legislativo nº 256 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA SOBRE A COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM NOVA DELHI, NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ESPAÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .