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Decreto Legislativo nº 258 de 04/06/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NERIA COELHO GUIMARÃES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUANHÃES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GUANHÃES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .