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Decreto Legislativo nº 258 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA PARA COMBATER O TRAFEGO DE AERONAVES ENVOLVIDAS COM ATIVIDADES ILICITAS TRANSNACIONAIS, ASSINADO EM LA PAZ, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , TRAFEGO AEREO , ATO ILICITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .