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Decreto Legislativo nº 26 de 08/02/2017
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO PARAÍSO DAS ÁGUAS - ASCOPA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , COSTA RICA , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) . APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , COSTA RICA , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .