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Decreto Legislativo nº 26 de 08/09/2021
decreto_legislativo federal vigente
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece "diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , RESOLUÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , DIRETRIZ , CUSTEIO , EMPRESA ESTATAL , BENEFICIO , EMPREGADO , ASSISTENCIA , SAUDE .