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Decreto Legislativo nº 26 de 15/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DO PERU SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PROTEÇÃO E VIGILANCIA DA AMAZONIA, ASSINADO EM LIMA, EM 25 DE AGOSTO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PROTEÇÃO , VIGILANCIA , REGIÃO AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .