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Decreto Legislativo nº 26 de 23/01/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA REDE FRONTEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BLUMENAU (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .