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Decreto Legislativo nº 260 de 25/11/2015
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 (LOA 2015), O PROGRAMA DE TRABALHO 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/ BOTAS E SARAPUÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE - RJ, VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES .