← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 261 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , GOVERNO ESTRANGEIRO , HONG KONG .