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Decreto Legislativo nº 263 de 01/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA AGRICULTURA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 24 DE JUNHO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , MEMORANDO , ENTENDIMENTO , AREA , AGRICULTURA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FILIPINAS .