← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 263 de 10/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SALVAMENTO MARITIMO, CELEBRADA EM LONDRES, EM 28 DE ABRIL DE 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SERVIÇO DE SALVAMENTO MARITIMO .