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Decreto Legislativo nº 263 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO TRILATERAL EM AGRICULTURA E AREAS AFINS ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL E DA REPUBLICA DA INDIA NO AMBITO DO FORUM DE DIALOGO INDIA-BRASIL-AFRICA DO SUL - IBAS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2006, DURANTE A 1 CUPULA DO IBAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , AGRICULTURA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL , INDIA .