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Decreto Legislativo nº 266 de 12/09/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTENCIA COMUNITARIA - FUMAC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .