← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 267 de 10/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SUPRESSÃO DE ATOS DE TERRORISMO NUCLEAR, ASSINADA PELO BRASIL EM NOVA IORQUE, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , COMBATE , TERRORISMO .