← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 268 de 04/10/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA SOBRE FACILITAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CELEBRADO EM LISBOA, EM 11 DE JUNHO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FACILITAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOA FISICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .