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Decreto Legislativo nº 268 de 10/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA PARA O COMBATE A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMBATE , CRIME ORGANIZADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .