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Decreto Legislativo nº 268 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DOS ATOS DO XVIII CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS, ESPANHA E PORTUGAL - UPAEP, CELEBRADOS NO PANAMA EM SETEMBRO DE 2000, A SEGUIR RELACIONADOS; CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS, ESPANHA E PORTUGAL - UPAEP E REGULAMENTO GERAL DA UPAEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO , CONGRESSO , ORGANISMO INTERNACIONAL .