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Decreto Legislativo nº 269 de 16/07/2014
decreto_legislativo federal vigente
ESCOLHE O SENHOR BRUNO DANTAS NASCIMENTO PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO II DO ARTIGO 105 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 jul 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .