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Decreto Legislativo nº 27 de 08/10/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, no Estado do Piauí.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , MANOEL EMIDIO (PI) .