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Decreto Legislativo nº 270 de 19/12/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , VISITA , CIDADÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARABIA SAUDITA .