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Decreto Legislativo nº 271 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA ADOÇÃO DE EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EMISSÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇOS DE QUARTO, 1978.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TREINAMENTO , MARITIMO .