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Decreto Legislativo nº 272 de 08/12/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no Município de Apuí, Estado do Amazonas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , APUI (AM) .