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Decreto Legislativo nº 273 de 04/10/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MANEJO DA BACIA DO RIO YAQUE DO NORTE: PARQUES FLORESTAIS, ECOTURISMO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INVESTIGAÇÃO HIDROLOGICA, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002, EM SÃO DOMINGOS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , MANEJO ECOLOGICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .