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Decreto Legislativo nº 274 de 12/06/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTANA DE CAETITE PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CAETITE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .