Decreto Legislativo nº 274 de 23/12/2024
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China", assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ESPAÇO , EXTERIOR , ATIVIDADE ESPACIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .