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Decreto Legislativo nº 275 de 17/12/2014
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , QUENIA .