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Decreto Legislativo nº 278 de 04/06/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO EDUCADORA VALE DO ACARA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TOME-AÇU, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jun 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TOME-AÇU (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .