← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 279 de 04/10/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS NAS AREAS SANITARIA E FITOSSANITARIA, CELEBRADO EM MAPUTO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO FITOSSANITARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .