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Decreto Legislativo nº 288 de 18/09/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA OS TEXTOS DA RESOLUÇÃO SOBRE A REVISÃO DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - CPLP E DOS ESTATUTOS REVISADOS, CELEBRADOS EM BISSAU, EM 17 DE JULHO DE 2006, DURANTE A VI CONFERENCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CPLP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , ESTATUTO , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA .